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Resolução da Assembleia da República n.º 10/2015

1 Articles / Provisions · Portugal
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Statutory Text (1 Articles)

Resolução da Assembleia da República 10/2015 2015-01-30
Art. 1 Resolução da Assembleia da República n.º 10/2015 Open official source

Resolução da Assembleia da República n.º 10/2015

Recomenda ao Governo que avance com um modelo infraestrutural que permita a melhoria das acessibilidades na Estrada Nacional 14

A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, recomendar ao Governo que pondere avançar com um modelo infraestrutural que permita a melhoria das acessibilidades na Estrada Nacional 14, nomeadamente nos concelhos da Maia, Trofa e Vila Nova de Famalicão, por forma a garantir um investimento adequado às possibilidades financeiras do país.

Aprovada em 9 de janeiro de 2015.

A Presidente da Assembleia da República, Maria da Assunção A. Esteves.

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