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Aviso n.º 295/95
1 Articles / Provisions · Portugal
Statutory Text (1 Articles)
Aviso 295/95 1995-10-12
Aviso n.º 295/95
Por ordem superior se faz público que, segundo comunicação da Organização Mundial da Propriedade Intelectual, a República do Malawi depositou, em 21 de Julho de 1995, o instrumento de adesão ao Tratado de Cooperação em Matéria de Patentes, feito em Washington em 19 de Junho de 1970.
O Tratado entrará em vigor para a República do Malawi em 21 de Outubro de 1995.
Direcção-Geral dos Assuntos Multilaterais, 20 de Setembro de 1995. - O Director de Serviços das Organizações Económicas Internacionais, João Luís Niza Pinheiro.