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Despacho Normativo n.º 4/87
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Despacho Normativo n.º 4/87
O Despacho Normativo n.º 73/86, de 5 de Agosto, cria um projecto experimental de reestruturação dos cursos nocturnos do ensino preparatório e do ensino secundário, consignando os princípios gerais e os objectivos que hão-de nortear o referido projecto.
Tais objectivos e princípios são, nos termos daquele diploma, os que relevam no âmbito da educação de adultos.
Nesta perspectiva, e tendo em conta o disposto no n.º 3 do artigo 2.º da Lei n.º 3/79, de 10 de Janeiro, e ainda o Decreto-Lei n.º 534/79, de 31 de Dezembro, determino
1 - O disposto no Despacho Normativo n.º 73/86, de 5 de Agosto, aplicar-se-á sob a égide e no âmbito da Direcção-Geral da Educação de Adultos (DGEA).
1.1 - O curso nocturno do ensino preparatório será ministrado sob a orientação da Direcção-Geral do Ensino Básico e da DGEA.
1.2 - Durante o ano lectivo de 1986-1987, a rede de cursos nocturnos do ensino preparatório a ministrar no âmbito da DGEA é a constante do mapa anexo.
2 - O Despacho Normativo n.º 73/86, de 5 de Agosto, vigorará em tudo o que não contrariar o presente despacho normativo.
Ministério da Educação e Cultura, 8 de Janeiro de 1987. - O Ministro da Educação e Cultura, João de Deus Rogado Salvador Pinheiro.
Mapa anexo
Distrito de Aveiro
Escola Secundária de Espinho.
Distrito de Beja
Escola Secundária de Mértola.
Distrito de Braga
Escola Secundária n.º 1 de Vila Nova de Famalicão.
Distrito de Bragança
Escola Secundária de Carrazeda de Ansiães.
Distrito de Castelo Branco
Escola Secundária do Fundão.
Distrito de Faro
Escola Secundária de Loulé.
Distrito da Guarda
Escola Secundária da Sé.
Distrito de Leiria
Escola Secundária de Porto de Mós.
Distrito de Lisboa
Escola C + S do Cadaval.
Distrito do Porto
Escola Secundária de Gondomar - Rio Tinto.
Distrito de Viana do Castelo
Escola Secundária de Arcos de Valdevez.
Distrito de Vila Real
Escola Secundária de Sabrosa.
Escola Secundária de Vila Pouca de Aguiar.
Distrito de Viseu
Escola Secundária de Sátão.