Aviso

Aviso

Por ordem superior se torna público ter o Secretário-Geral da Organização das Nações Unidas, na sua capacidade de depositário, comunicado que foram depositadas, em 27 de Agosto de 1986, as notificações de sucessão do Governo de Santa Lúcia à Convenção de Viena sobre Relações Diplomáticas (18 de Abril de 1961) e à Convenção de Viena sobre Relações Consulares (24 de Abril de 1963), com efeitos a partir de 22 de Fevereiro de 1979, data em que assumiu a responsabilidade das suas relações internacionais.

Portugal é parte nos instrumentos diplomáticos em apreço.

Secretaria-Geral do Ministério, 5 de Fevereiro de 1987. - O Director do Serviço Jurídico e de Tratados, Fernão Manuel Homem de Gouveia Fávila Vieira.