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Resolução da Assembleia da República n.º 5/2015

1 Articles / Provisions · Portugal
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Statutory Text (1 Articles)

Resolução da Assembleia da República 5/2015 2015-01-21
Art. 1 Resolução da Assembleia da República n.º 5/2015 Open official source

Resolução da Assembleia da República n.º 5/2015

Pela classificação do Mosteiro de São Martinho de Tibães como monumento nacional

A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, recomendar ao Governo que classifique o Mosteiro de Tibães, localizado na freguesia de Mire de Tibães, concelho de Braga, como imóvel de interesse nacional, reconhecendo-o como monumento nacional.

Aprovada em 19 de dezembro de 2014.

A Presidente da Assembleia da República, Maria da Assunção A. Esteves.

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