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Decreto do Presidente da República n.º 74/95
1 Articles / Provisions · Portugal
Statutory Text (1 Articles)
Decreto do Presidente da República 74/95 1995-10-14
Decreto do Presidente da República n.º 74/95
de 14 de Outubro
O Presidente da República decreta, nos termos do artigo o 138.º, alínea b), da Constituição, o seguinte
É ratificado o Tratado de Amizade e Cooperação entre a República Portuguesa e a Federação da Rússia, assinado em Moscovo em 22 de Julho de 1994 e aprovado, para ratificação, pela Resolução da Assembleia da República n.º 40/95, em 8 de Junho de 1995.
Assinado em 15 de Setembro de 1995.
Publique-se.
O Presidente da República, MÁRIO SOARES.
Referendado em 20 de Setembro de 1995.
O Primeiro-Ministro, Aníbal António Cavaco Silva.