Declaração de Rectificação n.º 15-H/96

Declaração de Rectificação n.º 15-H/96

Para os devidos efeitos se declara que as cartas 3 e 6 anexas à Resolução do Conselho de Ministros n.º 156/96, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 217, de 18 de Setembro de 1996, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saíram com várias inexactidões, pelo que se procede de novo à sua publicação

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 16 de Outubro de 1996. - O Secretário-Geral, Alexandre Figueiredo.

(ver documento original)