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Declaração de Rectificação n.º 26/2006
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Statutory Text (1 Articles)
Declaração de Rectificação 26/2006 2006-04-28
Declaração de Rectificação n.º 26/2006
Para os devidos efeitos se declara que o Decreto-Lei n.º 56/2006, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 53, de 15 de Março de 2006, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica
No n.º 9 do artigo 3.º, onde se lê «Instituto de Desporto da Madeira» deve ler-se «Instituto de Desporto da Região Autónoma da Madeira».
20 de Abril de 2006. - O Secretário-Geral, José M. Sousa Rego.