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Resolução da Assembleia da República n.º 2-A/2015

1 Articles / Provisions · Portugal
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Statutory Text (1 Articles)

Resolução da Assembleia da República 2-A/2015 2015-01-09
Art. 1 Resolução da Assembleia da República n.º 2-A/2015 Open official source

Resolução da Assembleia da República n.º 2-A/2015

Deslocação do Presidente da República a Maputo

A Assembleia da República resolve, nos termos da alínea b) do artigo 163.º e do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, dar assentimento à deslocação de S. Ex.ª o Presidente da República a Maputo, nos dias 13 a 17 do corrente mês, para assistir à cerimónia de Tomada de Posse do Presidente da República de Moçambique, Filipe Nyusi.

Aprovada em 9 de janeiro de 2015.

A Presidente da Assembleia da República, Maria da Assunção A. Esteves.

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