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Aviso

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Statutory Text (1 Articles)

Aviso 1984-02-27

Aviso

Por ordem superior se torna público que o Governo de Coligação do Kampuchea Democrático comunicou, em 28 de Janeiro de 1983, ao Governo da República Francesa a sua decisão de aderir ao Protocolo para a Proibição do Uso na Guerra de Gases Asfixiantes, Venenosos ou Outros e de Métodos Bacteriológicos de Guerra de 17 de Junho de 1925.

Direcção-Geral dos Negócios Políticos, 7 de Fevereiro de 1984. - O Director-Geral-Adjunto, José Gregório Faria.

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