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Resolução da Assembleia da República n.º 81/99

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Statutory Text (1 Articles)

Resolução da Assembleia da República 81/99 1999-12-23

Resolução da Assembleia da República n.º 81/99

Viagem do Presidente da República a Macau, Banguecoque e Díli

A Assembleia da República resolve, nos termos da alínea b) do artigo 163.º e do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, dar assentimento à viagem de carácter oficial de S. Ex.ª o Presidente da República a Macau, entre os dias 16 e 19, Banguecoque, nos dias 20 e 21, e Díli, nos dias 22 e 23 de Dezembro.

Aprovada em 9 de Dezembro de 1999.

O Presidente da Assembleia da República, António de Almeida Santos.

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