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Decreto do Presidente da República n.º 45/2006
1 Articles / Provisions · Portugal
Statutory Text (1 Articles)
Decreto do Presidente da República 45/2006 2006-04-24
Decreto do Presidente da República n.º 45/2006
de 24 de Abril
O Presidente da República decreta, nos termos do artigo 27.º, n.º 2, da Lei Orgânica das Ordens Honoríficas Portuguesas, aprovada pelo Decreto-Lei n.º 414-A/86, de 15 de Dezembro, o seguinte
São nomeados chanceleres das antigas ordens militares, das ordens nacionais e das ordens de mérito civil, respectivamente, o general Vasco Joaquim Rocha Vieira, o Dr. João Bosco da Mota Amaral e o embaixador António de Oliveira Pinto da França.
Assinado em 12 de Abril de 2006.
Publique-se.
O Presidente da República, ANÍBAL CAVACO SILVA.