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Aviso

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Statutory Text (1 Articles)

Aviso 1984-01-26

Aviso

Por ordem superior se torna público que, segundo notificação do Departamento Federal dos Negócios Estrangeiros da Suíça, a República da Argentina efectuou, em 11 de Novembro de 1983, o depósito do instrumento de ratificação dos seguintes Actos da União Postal Universal, assinados no Rio de Janeiro em 26 de Outubro de 1979

Regulamento Geral da União Postal Universal;

Convenção Postal Universal;

Acordo relativo às encomendas postais;

Acordo relativo aos vales de correio e às ordens postais de viagem;

Acordo relativo ao serviço de cheques postais;

Acordo relativo aos objectos contra reembolso;

Acordo relativo às cobranças;

Acordo relativo às assinaturas de jornais e publicações periódicas.

Direcção-Geral dos Negócios Económicos, 13 de Janeiro de 1984. - O Subdirector-Geral, Roberto Nuno de Oliveira e Silva Pereira de Sousa.

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