Declaração

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que a Resolução da Assembleia da República n.º 11/83, de 11 de Outubro, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 234, de 11 de Outubro de 1983, cujo original se encontra arquivado nestes serviços, saiu com a inexactidão que a seguir se rectifica

Na indicação dos membros efectivos da Comissão de Apreciação dos Actos do Ministério da Agricultura e Pescas, onde se lê «António José Bastos Marques Mendes (PSD)» deve ler-se «António Joaquim Bastos Marques Mendes (PSD)».

Assembleia da República, 3 de Janeiro de 1984. - A Secretária-Geral da Assembleia da República, Maria do Carmo Romão Sacadura dos Santos.