Aviso n.º 189/2003

Aviso n.º 189/2003

Por ordem superior se torna público que em 26 de Setembro de 2000 e em 16 de Junho de 2003 foram emitidas notas, respectivamente pela Embaixada da Bulgária em Lisboa e pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros português, em que se comunicava a aprovação do Acordo de Cooperação no Domínio do Turismo entre a República Portuguesa e a República da Bulgária, assinado em Sófia em 30 de Março de 1999.

Por parte de Portugal o citado Acordo foi aprovado pelo Decreto n.º 26/2003, publicado no Diário da República, 1.ª série-A, n.º 116, de 20 de Maio de 2003.

Nos termos do seu artigo 11.º, o Acordo entrou em vigor em 16 de Junho de 2003.

Direcção-Geral das Relações Bilaterais, 17 de Julho de 2003. - O Director de Serviços da Europa, José Fernando Costa Pereira.