Resolução da Assembleia da República n.º 29/93

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Resolução da Assembleia da República 29/93 1993-09-17

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Resolução da Assembleia da República n.º 29/93

Viagem do Presidente da República a Espanha

A Comissão Permanente da Assembleia da República resolve, nos termos dos artigos 132.º, n.º 1, 182.º, n.º 3, alínea e), e 169.º, n.º 5, da Constituição, dar assentimento à viagem de carácter oficial de S. Ex.ª o Presidente da República a Espanha, nos dias 7 e 8 do corrente mês de Setembro de 1993.

Aprovada em 2 de Setembro de 1993.

O Presidente da Assembleia da República, António Moreira Barbosa de Melo.

Resolução da Assembleia da República n.º 29/93

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