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Decreto do Presidente da República n.º 5/84
1 Articles / Provisions · Portugal
Statutory Text (1 Articles)
Decreto do Presidente da República 5/84 1984-01-19
Decreto do Presidente da República n.º 5/84
de 19 de Janeiro
O Presidente da República decreta, nos termos da alínea a) do artigo 138.º da Constituição, o seguinte
É exonerado, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário de 1.ª classe Artur Dias da Silva Nogueira do cargo de embaixador de Portugal em Lusaka.
Assinado em 22 de Dezembro de 1983.
Publique-se.
O Presidente da República, ANTÓNIO RAMALHO EANES.
Referendado em 27 de Dezembro de 1983.
O Primeiro-Ministro, Mário Soares. - O Ministro dos Negócios Estrangeiros, Jaime José Matos da Gama.