Portaria n.º 35/84

Portaria n.º 35/84

de 19 de Janeiro

Manda o Governo da República Portuguesa, pelos Ministros das Finanças e do Plano e da Educação e pelo Secretário de Estado da Administração Pública, nos termos e para os efeitos do n.º 3 do artigo 30.º do Decreto-Lei n.º 110-A/80, de 10 de Maio, e do artigo 35.º do Decreto do Governo n.º 11/83, de 16 de Fevereiro, que seja extinto no quadro de pessoal do Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Aveiro, anexo ao Decreto-Lei n.º 327/76, de 6 de Maio, alterado pela Portaria n.º 1063/81, de 16 de Dezembro, o lugar constante do mapa I e criado, em sua substituição, o lugar constante do mapa II.

MAPA I

Lugar a extinguir

(ver documento original)

MAPA II

Lugar a criar

(ver documento original)

Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e da Educação.

Assinada em 9 de Janeiro de 1984.

Pelo Ministro das Finanças e do Plano, Alípio Barrosa Pereira Dias, Secretário de Estado do Orçamento. - O Ministro da Educação, José Augusto Seabra. - O Secretário de Estado da Administração Pública, José San-Bento de Menezes.