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Decreto n.º 33/2014
Statutory Text (1 Articles)
Decreto n.º 33/2014
de 31 de dezembro
O Governo decreta, nos termos da alínea e) do artigo 197.º da Constituição o seguinte
Considerando o disposto no n.º 2 do artigo 24.º do Decreto-Lei n.º 204/2006, de 27 de outubro, conjugado com o disposto no artigo 30.º do Decreto-Lei n.º 121/2011, de 29 de dezembro e no artigo 20.º do Decreto-Lei n.º 40-A/98, de 27 de fevereiro;
O Ministro Plenipotenciário de 1.ª classe António Manuel Ricoca Freire, a exercer o cargo de Embaixador de Portugal em Pretória é promovido a Embaixador, na vaga resultante da passagem à disponibilidade do Embaixador Manuel Marcelo Monteiro Curto, em 27 de dezembro de 2014.
Em 26 de dezembro de 2014. - Pedro Passos Coelho - Rui Manuel Parente Chancerelle de Machete.
Assinado em 29 de dezembro de 2014.
Publique-se.
O Presidente da República, Aníbal Cavaco Silva.
Referendado em 29 de dezembro de 2014.
O Primeiro-Ministro, Pedro Passos Coelho.