Decreto do Presidente da República n.º 6/84

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Decreto do Presidente da República 6/84 1984-01-20

de 20 de Janeiro

O Presidente da República decreta, nos termos da alínea a) do artigo 138.º da Constituição, o seguinte

É exonerado, sob proposta do Governo, o embaixador João Eduardo Nunes de Oliveira Pequito do cargo de embaixador de Portugal no México.

Assinado em 22 de Dezembro de 1983.

Publique-se.

O Presidente da República, ANTÓNIO RAMALHO EANES.

Referendado em 27 de Dezembro de 1983.

O Primeiro-Ministro, Mário Soares. - O Ministro dos Negócios Estrangeiros, Jaime José Matos da Gama.