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Portaria n.º 534/91

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Statutory Text (1 Articles)

Portaria 534/91 1991-06-20

Portaria n.º 534/91

de 20 de Junho

Manda o Governo, pelo Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, que, ao abrigo das disposições do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 360/85, de 3 de Setembro, seja lançada em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos com tarja fosforescente comemorativa dos «Navios dos Descobrimentos», com as seguintes características

Autor: STA/CTT;

Dimensão: 40 mm x 30,6 mm;

Picotado: 12 x 12 1/2;

Impressor: INCM;

1.º dia de circulação: 27 de Maio de 1991;

Taxas, motivos e quantidades

35$00 - Caravela - 1000000;

75$00 - Nau - 600000;

80$00 - Nau - 600000;

110$00 - Galeão - 600000;

Carteiras contendo uma série, tendo os selos desta a particularidade de apenas serem picotados lateralmente e guilhotinados em cima e em baixo - 50000.

Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações.

Assinada em 22 de Maio de 1991.

O Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, Joaquim Martins Ferreira do Amaral.

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