Aviso n.º 88/91

Aviso n.º 88/91

Por ordem superior se torna público que se encontra concluído por ambas as Partes o processo de aprovação do Acordo Quadro de Cooperação entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da República Tunisina, assinado em Tunes em 14 de Dezembro de 1989 e publicado no Diário da República, n.º 13, de 16 de Janeiro de 1990.

Nesta conformidade, e nos termos do disposto no seu artigo 6.º, o Acordo em apreço entra em vigor em 22 de Abril de 1991.

Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos, 7 de Maio de 1991. - O Director-Geral, Pedro José Ribeiro de Menezes.