Despacho Normativo n.º 19/93

Despacho Normativo n.º 19/93

Considerando que em 31 de Dezembro de 1991 cessou a comissão de serviço a licenciada Rosa Emília Sá Fernandes, à data secretária da Escola Superior de Educação de Coimbra;

Considerando o disposto no artigo 18.º do Decreto-Lei n.º 323/89, de 26 de Dezembro, e no artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 260/88, de 23 de Julho

Determina-se o seguinte

1 - É criado no quadro de pessoal da Universidade de Coimbra, aprovado pela Portaria n.º 750/88, de 19 de Novembro, um lugar de oficial administrativo principal, a extinguir quando vagar.

2 - A criação do lugar referido no número anterior produz efeitos a 31 de Dezembro de 1991.

Ministérios das Finanças e da Educação, 21 de Janeiro de 1993. - Pelo Ministro das Finanças, Maria Manuela Dias Ferreira Leite, Secretária de Estado Adjunta e do Orçamento. - O Ministro da Educação, António Fernando Couto dos Santos.