Portaria n.º 797/94

Portaria n.º 797/94

de 7 de Setembro

Manda o Governo, pelo Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, que, ao abrigo das disposições do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 360/85, de 3 de Setembro, seja lançada em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos alusiva aos «Brasões dos Concelhos da Madeira», com as seguintes características

Autor: J. Bénard Guedes.

Dimensão: 30,6 mm x 40 mm.

Picotado: 12 x 12 1/2.

Impressor: INCM.

1.º dia de circulação: 1 de Julho de 1994.

Taxas, motivos e quantidades

45$00 - Brasão do Funchal - 1000000.

140$00 - Brasão de Porto Santo - 500000.

Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações.

Assinada em 30 de Junho de 1994.

O Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, Joaquim Martins Ferreira do Amaral.