Aviso n.º 237/94

Aviso n.º 237/94

Por ordem superior se faz público que os Governos da Letónia e Tunísia depositaram, respectivamente a 14 e a 24 de Janeiro de 1994, os instrumentos de adesão à Convenção sobre o Contrato para o Transporte Internacional de Mercadorias por Estrada, concluída em Genebra a 14 de Maio de 1956, e ao Protocolo àquela Convenção, concluído em Genebra a 5 de Julho de 1978.

De harmonia com os artigos 43(2) e 4(2), a Convenção e o Protocolo entraram em vigor para a Letónia e para a Tunísia a 14 e a 24 de Abril de 1994.

Direcção-Geral dos Assuntos Multilaterais, 12 de Agosto de 1994. - O Director de Serviços das Organizações Económicas Internacionais, João Luís Niza Pinheiro.