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Decreto n.º 26/79
1 Articles / Provisions · Portugal
Statutory Text (1 Articles)
Decreto 26/79 1979-04-03
Decreto n.º 26/79
de 3 de Abril
O Presidente da República decreta, nos termos do artigo 136.º, alínea g), da Constituição, o seguinte
É exonerado, a seu pedido, sob proposta do Primeiro-Ministro, do cargo de Secretário de Estado da Estruturação Agrária o Dr. Augusto Martins Ferreira do Amaral.
Assinado em 3 de Abril de 1979.
Publique-se.
O Presidente da República, ANTÓNIO RAMALHO EANES. - O Primeiro-Ministro, Carlos Alberto da Mota Pinto.