Declaração

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que a lista anexa à Portaria n.º 474/86, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 197, de 28 de Agosto de 1986, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, não foi, por lapso, publicada, pelo que se procede agora à sua publicação

Lista do funcionários do extinto Gabinete de Gestão do Fundo de Desemprego a integrar na Direcção-Geral das Contribuições e Impostos, nos termos do n.º 2 do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 40/86, de 4 de Março

(ver documento original)

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 28 de Agosto de 1986. - Pelo Secretário-Geral, o Director dos Serviços Administrativos, José Serra.