Aviso n.º 239/2000

Aviso n.º 239/2000

Por ordem superior se torna público que o Governo do Chipre depositou, em 29 de Março de 2000, o seu instrumento de adesão à Convenção Internacional de Combate à Desertificação nos Países Afectados pela Seca Grave e ou Desertificação, particularmente em África, e respectivos quadros anexos, assinada em Paris a 14 de Outubro de 1994.

Portugal é parte da mesma Convenção, aprovada, para ratificação, pelo Decreto n.º 41/95, de 14 de Dezembro.

Nos termos do artigo 36.º, n.º 2, a Convenção entrou em vigor para o Chipre a 27 de Junho de 2000.

Direcção-Geral dos Assuntos Multilaterais, 22 de Novembro de 2000. - A Directora de Serviços das Organizações Económicas Internacionais, Liliana Araújo.