Aviso n.º 246/2000

Aviso n.º 246/2000

Por ordem superior se torna público que o Acordo Internacional sobre a Juta e Produtos de Juta, assinado em Genebra a 3 de Novembro de 1989, expirou no dia 11 de Abril de 2000, nos termos do artigo 46.º, n.º 1.

Portugal era Parte no referido Acordo aprovado pela Resolução da Assembleia da República n.º 21/92, de 2 de Julho.

Direcção-Geral dos Assuntos Multilaterais, 22 de Novembro de 2000. - A Directora de Serviços das Organizações Económicas Internacionais, Liliana Araújo.