Declaração de Rectificação n.º 11/2003

Declaração de Rectificação n.º 11/2003

Para os devidos efeitos se declara que a Lei n.º 28/2003 - Lei de Organização e Funcionamento dos Serviços da Assembleia da República (LOFAR), publicada no Diário da República, 1.ª série-A, n.º 174, de 30 de Julho de 2003, saiu com a seguinte incorrecção, que assim se rectifica

Onde se lê «Promulgada em 16 de Junho de 2003.» deve ler-se «Promulgada em 16 de Julho de 2003.».

Assembleia da República, 11 de Agosto de 2003. - A Secretária-Geral, Isabel Corte-Real.