Resolução da Assembleia da República n.º 79/99

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Resolução da Assembleia da República 79/99 1999-12-15

Art. 1 Resolução da Assembleia da República n.º 79/99 Open official source

Resolução da Assembleia da República n.º 79/99

Viagem do Presidente da República a Rabat

A Assembleia da República resolve, nos termos da alínea b) do artigo 163.º e do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, dar assentimento à viagem de carácter oficial do Presidente da República a Rabat, no próximo dia 1 de Dezembro.

Aprovada em 26 de Novembro de 1999.

O Presidente da Assembleia da República, António de Almeida Santos.

Resolução da Assembleia da República n.º 79/99

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