Aviso n.º 233/99

Aviso n.º 233/99

Por ordem superior se torna público que o Chipre assinou, em 19 de Maio de 1999 em Estrasburgo, a Convenção Europeia sobre a Co-Produção Cinematográfica, aberta à assinatura em Estrasburgo em 2 de Outubro de 1992.

Portugal é Parte na mesma Convenção, que foi aprovada, para ratificação, pelo Decreto-Lei n.º 21/96, de 23 de Junho, tendo depositado o seu instrumento de ratificação em 13 de Dezembro de 1996, conforme o Aviso n.º 8/97, de 16 de Janeiro.

Direcção-Geral dos Assuntos Multilaterais, 11 de Novembro de 1999. - O Director de Serviços das Organizações Políticas Internacionais, Rui Filipe Monteiro Belo Macieira.