Declaração de Rectificação n.º 1-X/2003

Declaração de Rectificação n.º 1-X/2003

Por ter sido publicado com inexactidões, a seguir se republica parte do anexo do Decreto Regulamentar Regional n.º 3/2003/M, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 26, de 31 de Janeiro de 2003, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral.

Assim, onde se lê

(ver quadro no documento original)

deve ler-se

(ver quadro no documento original)

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho Ministros, 28 de Fevereiro de 2003. - O Secretário-Geral, José M. Sousa Rego.