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Decreto do Presidente da República n.º 55-C/2009
1 Articles / Provisions · Portugal
Statutory Text (1 Articles)
Decreto do Presidente da República 55-C/2009 2009-07-06
Decreto do Presidente da República n.º 55-C/2009
de 6 de Julho
O Presidente da República decreta, nos termos do artigo 133.º, alínea h), da Constituição, o seguinte
São nomeados, sob proposta do Primeiro-Ministro
O Prof. Doutor António José de Castro Guerra, Secretário de Estado Adjunto, da Indústria e da Inovação;
O Dr. Fernando Pereira Serrasqueiro, Secretário de Estado do Comércio, Serviços e Defesa do Consumidor;
O Dr. Bernardo Luís Amador Trindade, Secretário de Estado do Turismo.
Assinado em 6 de Julho de 2009.
Publique-se.
O Presidente da República, Aníbal Cavaco Silva.
Referendado em 6 de Julho de 2009.
O Primeiro-Ministro, José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa.