Decreto do Presidente da República n.º 55-B/2009

1 Articles / Provisions · Portugal

Open official source Machine-readable Markdown (.md)

Statutory Text (1 Articles)

Decreto do Presidente da República 55-B/2009 2009-07-06

de 6 de Julho

O Presidente da República decreta, nos termos do artigo 133.º, alínea h), da Constituição, o seguinte

É nomeado, sob proposta do Primeiro-Ministro, o Prof. Doutor Fernando Teixeira dos Santos para o cargo de Ministro da Economia e da Inovação.

Assinado em 6 de Julho de 2009.

Publique-se.

O Presidente da República, Aníbal Cavaco Silva.

Referendado em 6 de Julho de 2009.

O Primeiro-Ministro, José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa.