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Decreto do Presidente da República n.º 55-A/2009
1 Articles / Provisions · Portugal
Statutory Text (1 Articles)
Decreto do Presidente da República 55-A/2009 2009-07-06
Decreto do Presidente da República n.º 55-A/2009
de 6 de Julho
O Presidente da República decreta, nos termos do artigo 133.º, alínea h), da Constituição, o seguinte
É exonerado, a seu pedido e sob proposta do Primeiro-Ministro, o Dr. Manuel António Gomes de Almeida de Pinho do cargo de Ministro da Economia e da Inovação.
Assinado em 6 de Julho de 2009.
Publique-se.
O Presidente da República, Aníbal Cavaco Silva.
Referendado em 6 de Julho de 2009.
O Primeiro-Ministro, José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa.