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Aviso n.º 221/93

1 Articles / Provisions · Portugal
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Statutory Text (1 Articles)

Aviso 221/93 1993-09-21

Aviso n.º 221/93

Por ordem superior se faz público que a República Central Africana, em 29 de Março, a Dominica, Grenada, a Jamaica, o Líbano e o Peru, em 31 de Março, aderiram ao Protocolo de Montreal sobre Substâncias Que Empobrecem a Camada de Ozono, concluída em Montreal, a 16 de Setembro de 1987.

Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos, 30 de Agosto de 1993. - O Director de Serviços dos Assuntos Multilaterais, António Raul Freitas Monteiro Portugal.

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