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Portaria n.º 1086/99

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Statutory Text (1 Articles)

Portaria 1086/99 1999-12-17

Portaria n.º 1086/99

de 17 de Dezembro

Manda o Governo, pelo Ministro do Equipamento Social, que, ao abrigo das disposições do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 360/85, de 3 de Setembro, seja lançada em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos alusiva ao «Natal», com as seguintes características

Autores - Maria F. Gonçalves, Marta Silva, Luís F. Farinha/F. Galamba;

Dimensão - 40 mm x 30,6 mm;

Picotado - 12 x 12 1/2;

Impressor - INCM;

1.º dia de circulação - 19 de Novembro de 1999;

Taxas, motivos e quantidades

51$00/(Euro) 0,25 (desenhos alusivos ao Natal) - 1000000;

95$00/(Euro) 0,47 - (desenhos alusivos ao Natal) - 500000;

140$00/(Euro) 0,70 - (desenhos alusivos ao Natal) - 250000;

210$00/(Euro) 1,05 - (desenhos alusivos ao Natal) - 250000.

O Ministro do Equipamento Social, Jorge Paulo Sacadura Almeida Coelho, em 18 de Novembro de 1999.

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