Aviso n.º 253/99

Aviso n.º 253/99

Por ordem superior se torna público que o Mónaco assinou, em 21 de Outubro de 1998 em Estrasburgo, a Convenção Europeia para a Protecção do Património Arqueológico, aberta à assinatura em La Valetta em 6 de Maio de 1969 e revista em 16 de Janeiro de 1992.

Portugal é Parte na mesma Convenção, que foi aprovada, para ratificação, pela Resolução da Assembleia da República n.º 71/97, em 9 de Outubro de 1997, publicada no Diário da República, 1.ª série-A, n.º 289, de 16 de Dezembro de 1997, tendo depositado o seu instrumento de ratificação em 5 de Agosto de 1998, conforme o Aviso n.º 279/98, de 5 de Dezembro.

Direcção-Geral dos Assuntos Multilaterais, 15 de Novembro de 1999. - O Director de Serviços das Organizações Políticas Internacionais, Rui Filipe Monteiro Belo Macieira.