Portaria n.º 261/84

Portaria n.º 261/84

de 24 de Abril

Sob proposta da comissão instaladora da Escola Superior de Polícia;

Ao abrigo do n.º 5 do artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 423/82, de 15 de Outubro

Manda o Governo da República Portuguesa, pelo Ministro da Administração Interna, o seguinte

1.º O Plano de Estudo do Curso de Formação de Oficiais de Polícia é o constante do anexo I.

2.º O programa a ministrar nas disciplinas da zona de formação técnico-policial é o constante do anexo II.

Ministério da Administração Interna.

Assinada em 2 de Abril de 1984

O Ministro da Administração Interna, Eduardo Ribeiro Pereira.

Polícia de Segurança Pública

Escola Superior de Polícia

ANEXO I

Programa das disciplinas de formação da zona técnico-policial

Instrução militar geral (25)

Legislação militar.

Educação cívica e militar.

Ordem unida.

Chefia e arte de comandar

Métodos de instrução.

Higiene.

Armamento e tiro (26)

História do armamento.

Evolução e características das armas de fogo.

Munições e explosivos.

Tiro: balística, instrução preliminar de tiro, tiro prático de precisão, instintivo e de competição.

Topografia (27)

Cartas topográficas.

Nomenclatura e formas do terreno

Perfis e esboços.

Orientação, leitura e interpretação de carta

Transmissões (28)

Meios de transmissões.

Exploração.

Manutenção.

Segurança.

Organização policial (29)

História da Polícia.

Características das forças e organizações de segurança.

Organização e estrutura da PSP.

Regulamentos e outra legislação.

Táctica das forças de segurança (30)

Missão e princípios gerais de actuação.

Exercício de comando e estado-maior.

Segurança, informações, contra-informações e operações policiais.

Formações policiais, deslocamentos e estacionamento.

Acções conjuntas com outras forças ou organizações.

Técnica do serviço policial (31)

Enquadramento das ocorrências e litígios na legislação.

Elaboração dos processos inerentes às ocorrências.

Prevenção, protecção e segurança.

Fiscalização e regularização do trânsito.

Colaboração com as autoridades judiciais, administrativas, policiais e militares.

Investigação criminal (32)

Princípios gerais de investigação.

Ciências afins e auxiliares.

Técnica e táctica.

Diligências processuais.

Administração de pessoal (33)

Princípios gerais de administração.

Funções administrativas: planeamento, organização, direcção, coordenação e controle.

Justiça e disciplina.

Logística (34)

Princípios fundamentais da logística.

As funções logísticas: abastecimento, transporte, manutenção, evacuação, hospitalização e serviços.

Serviços e órgãos de apoio.

Acções conjuntas com outras forças ou organizações em situações de emergência.

Ética policial (35)

Valores fundamentais.

A Polícia na defesa dos valores fundamentais.

Deontologia profissional.

Relações humanas.

ANEXO II

Plano do curso de formação de oficiais de polícia

(ver documento original)