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Declaração

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Statutory Text (1 Articles)

Declaração 1986-05-31

Declaração

Segundo comunicação do Ministério do Plano e da Administração do Território, a Resolução do Conselho de Ministros n.º 34/86, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 102, de 5 de Maio de 1986, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica

Em «Unidades de nível III - Alentejo» onde se lê «Alentejo Central (treze municípios; 7114 km2; 176790 habitantes): Alcácer do Sal, Grândola, Santiago do Cacém, Sines e Odemira.» deve ler-se «Alentejo Litoral (cinco municípios; 5264 km2; 103141 habitantes): Alcácer do Sal, Grândola, Santiago do Cacém, Sines e Odemira.»

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 9 de Maio de 1986. - O Secretário-Geral, França Martins.

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