Portaria n.º 355/2006

Portaria n.º 355/2006

de 12 de Abril

As dotações dos quadros de zona pedagógica de educadores de infância e de professores do 1.º ciclo do ensino básico para 2003-2004 foram fixadas pela Portaria n.º 303/2004, de 20 de Março, que definiu e adequou a transição dos docentes dos quadros distritais de vinculação para os quadros de zona pedagógica.

Face ao aumento de lugares que alguns dos quadros tiveram em resultado das vagas declaradas a concurso, torna-se necessário introduzir em 2004-2005 ajustamentos nas dotações dos quadros de zona pedagógica.

Assim

Ao abrigo do artigo 23.º do Decreto-Lei n.º 35/2003, de 27 de Fevereiro

Manda o Governo, pelos Ministros de Estado e das Finanças e da Educação, o seguinte

1.º O anexo II da Portaria n.º 303/2004, de 20 de Março, é substituído e republicado em anexo à presente portaria.

2.º A presente portaria produz efeitos a partir de 1 de Setembro de 2004.

O Ministro de Estado e das Finanças, Fernando Teixeira dos Santos, em 30 de Dezembro de 2005. - A Ministra da Educação, Maria de Lurdes Reis Rodrigues, em 27 de Março de 2006.

ANEXO II

(ver documento original)