Portaria n.º 361/2006

Portaria n.º 361/2006

de 12 de Abril

Pela Portaria n.º 994/2005, de 6 de Outubro, foi renovada, até 16 de Outubro de 2017, a zona de caça associativa da Herdade das Estacas, processo n.º 156-DGRF, situada no município de Arraiolos, concessionada à Associação de Caçadores e Pescadores da Herdade das Estacas.

Verificou-se entretanto que a área mencionada na portaria acima referida não está correcta, pelo que se torna necessário proceder à sua correcção.

Assim

Manda o Governo, pelo Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, que, no n.º 1.º da Portaria n.º 994/2005, de 6 de Outubro, onde se lê «sitos na freguesia de Vimieiro, município de Arraiolos, com uma área de 558 ha» passe a ler-se «sitos na freguesia de Vimieiro, município de Arraiolos, com uma área de 588 ha».

Pelo Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, Rui Nobre Gonçalves, Secretário de Estado do Desenvolvimento Rural e das Florestas, em 28 de Março de 2006.