Resolução da Assembleia da República n.º 63/2003

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Resolução da Assembleia da República 63/2003 2003-07-28

Art. 1 Resolução da Assembleia da República n.º 63/2003 Open official source

Resolução da Assembleia da República n.º 63/2003

Eleição de dois representantes para a Comissão de Fiscalização dos Centros Educativos

A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 1 do artigo 209.º da Lei n.º 166/99, de 14 de Setembro, e dos artigos 279.º e seguintes do Regimento, designar para a Comissão de Fiscalização dos Centros Educativos os seguintes deputados

Maria Teresa da Silva Morais.

Eduardo Arménio do Nascimento Cabrita.

Aprovada em 3 de Julho de 2003.

O Presidente da Assembleia da República, João Bosco Mota Amaral.

Resolução da Assembleia da República n.º 63/2003

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