Declaração

Declaração

Segundo comunicação do Ministério do Equipamento Social, a Portaria n.º 269/85, publicada do Diário da República, 1.ª série, n.º 106 (suplemento), de 9 de Maio de 1983, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidões que assim se rectificam

Na alínea e) do n.º 2, onde se lê «estrada nacional n.º 243» deve ler-se «estrada nacional n.º 234»;

No penúltimo parágrafo do n.º 5, onde se lê «Os veículos em vazio utilizados nos transportes a que se referem as alíneas b) e c), no que se refere a produtos hortícolas, e d)» leve ler-se «Os veículos em vazio utilizados nos transportes a que se referem as alíneas b), c), no que se refere a produtos hortícolas, e d)».

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros 19 de Julho de 1985. - O Secretário-Geral França Martins.