Declaração

Declaração

Segundo comunicação do Ministério das Finanças e do Plano, a declaração publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 56, de 8 de Março de 1985, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam

Onde se lê «e 60.º do Código da Contribuição Industrial,» deve ler-se «e 55.º do Código da Contribuição Industrial,».

Onde se lê «14 de Dezembro de 1984» deve ler-se «14 de Fevereiro de 1985».

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 29 de Março de 1985. - O Secretário-Geral, França Martins.