Decreto do Presidente da República n.º 61/97

Decreto do Presidente da República n.º 61/97

de 16 de Setembro

O Presidente da República decreta, nos termos do artigo 138.º, alínea b), da Constituição, o seguinte

É ratificado o Acordo de Cooperação na Área Militar entre o Ministério da Defesa Nacional de Portugal e o Ministério da Defesa Nacional da Roménia, assinado em Bucareste, em 10 de Julho de 1995, aprovado, para ratificação, pela Resolução da Assembleia da República n.º 59/97, em 22 de Maio de 1997.

Assinado em 29 de Agosto de 1997.

Publique-se.

O Presidente da República, JORGE SAMPAIO.

Referendado em 3 de Setembro de 1997.

O Primeiro-Ministro, António Manuel de Oliveira Guterres.