Declaração de Rectificação n.º 11-F/2003

Declaração de Rectificação n.º 11-F/2003

Para os devidos efeitos se declara que o Decreto n.º 29/2003, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 164, de 18 de Julho de 2003, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam

1 - Na parte final do n.º 1 do artigo 1.º, onde se lê «conforme a planta em anexo ao presente diploma, do qual faz parte integrante», deve ler-se «conforme as plantas em anexo ao presente diploma, do qual fazem parte integrante».

2 - Por lapso não foram publicadas as plantas em anexo, pelo que se procede à publicação das mesmas.

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 16 de Setembro de 2003. - O Secretário-Geral, José M. Sousa Rego.

(ver plantas no documento original)