Declaração de Rectificação n.º 32/92

Declaração de rectificação n.º 32/92

Segundo comunicação do Ministério da Justiça, a Portaria n.º 71/92, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 27, de 1 de Fevereiro de 1992, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica

No n.º 4.º, alínea a), onde se lê «Évora» deve ler-se «Évora (2.º)».

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 6 de Março de 1992. - O Secretário-Geral, França Martins.