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Declaração

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Statutory Text (1 Articles)

Declaração 1987-09-30

Declaração

Segundo comunicação do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, a Portaria n.º 527/87, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 145, de 27 de Junho de 1987, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam

Onde se lê «B 23 - Trânsito proibido a veículos transportando mercadorias perigosas» deve ler-se «B 23 - Trânsito proibido a veículos transportando mercadorias perigosas».

Por lapso, as cores do sinal B 23, constante do quadro I anexo, não foram devidamente publicadas, pelo que se procede de novo à sua publicação.

QUADRO I

(ver documento original)

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 28 de Setembro de 1987. - O Secretário-Geral, França Martins.

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